Um erro grave cometido pela Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, resultou na exposição indevida de dados sensíveis de centenas de cidadãos. No último sábado (20), o Diário Oficial do Município trouxe, em anexo a uma portaria, os nomes completos e números de cartão de mais de 200 pessoas diagnosticadas com fibromialgia, HIV e anemia falciforme.
O documento estava relacionado à suspensão do benefício do Passe Livre, determinada por decisão judicial. Pela portaria, os pacientes listados devem devolver os cartões no prazo de cinco dias úteis, mas ainda têm o direito de apresentar defesa por escrito ou documentos que comprovem a necessidade da continuidade do benefício. Essa defesa deve ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), situada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A repercussão do caso foi imediata, já que a publicação de informações de saúde em veículo oficial do poder público fere normas de sigilo e proteção previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Tais legislações determinam que dados pessoais só podem ser divulgados quando há amparo legal ou necessidade comprovada para políticas públicas e segurança do Estado.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana lamentou o ocorrido e atribuiu a falha a um problema no sistema, afirmando que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções.
Confira a nota da secretaria na íntegra:
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.
Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.
A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
