O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça contra a empresa Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Embasa, acusando as três de provocar grave dano ambiental em Camaçari. De acordo com a promotoria, desde 2015 esgoto sem tratamento estaria sendo despejado diretamente em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A ação, movida pelo promotor de Justiça Luciano Pitta no início de setembro, pede a interrupção imediata do despejo irregular, implantação de sistema de tratamento adequado e recuperação da área degradada. O MP também cobra indenização mínima de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Segundo o órgão, a Estação Elevatória de Esgoto do loteamento Terras Alphaville nunca funcionou de forma regular, o que já teria resultado no lançamento de mais de 15 milhões de litros de esgoto cru em área ambientalmente protegida, comprometendo solo, água e biodiversidade.
O MP aponta falhas de todos os envolvidos: a Alphaville, que entregou o loteamento sem estrutura sanitária adequada; a Atac, que assumiu a gestão e não cuidou da manutenção; e a Embasa, que teria falhado na fiscalização e aceitado obras defeituosas.
Em nota, a Embasa alegou que só passou a operar o sistema em setembro de 2023, quando o assumiu em definitivo, e que desde então o esgoto do condomínio é direcionado à rede da empresa para tratamento. A companhia reforçou que problemas anteriores são de responsabilidade do empreendimento privado.
A ação tramita na Vara Cível da Comarca de Camaçari.
